O novo papel da Educação Especial

A nova política nacional para a Educação Especial é taxativa: todas as crianças e jovens com necessidades especiais devem estudar na escola regular. Desaparecem, portanto, as escolas e classes segregadas. O atendimento especializado continua existindo apenas no turno oposto. É o que define o Decreto 6.571, de setembro de 2008. O prazo para que todos os municípios se ajustem às novas regras vai até o fim de 2010.

O texto não acaba com as instituições especializadas no ensino dos que têm deficiência. Em lugar de substituir, elas passam a auxiliar a escola regular, firmando parcerias para oferecer atendimento especializado no contraturno.

Na prática, muda radicalmente a função do docente dessa área. Antes especialista em uma deficiência, ele agora precisa ter uma formação mais ampla. “Ele deve elaborar um plano educacional especializado para cada estudante, com o objetivo de diminuir as barreiras específicas de todos eles”, diz Maria Teresa Eglér Mantoan, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e uma das pioneiras nos estudos sobre inclusão no Brasil.

Ensinar os conteúdos das disciplinas passa a ser tarefa do ensino regular, e o profissional da Educação Especial fica na sala de recursos para dar apoio com estratégias e recursos que facilitem a aprendizagem. É ele quem se certifica, ainda, de que os recursos que preparou estão sendo usados corretamente. “Ele informa a escola sobre os materiais a serem adquiridos e busca parcerias externas para concretizar seu trabalho”, afirma Maria Teresa.

A princípio, esse educador não precisa saber tudo sobre todas as deficiências. Vai se atualizar e aprender conforme o caso. Ele pode atuar na sala comum de longe, observando se o material está sendo corretamente usado, ou estender os recursos para toda a turma, ensinando a língua brasileira de sinais (Libras), por exemplo. Quem souber se adaptar não correrá o risco de perder espaço. “O profissional maleável é bem-vindo”, garante Maria Teresa.

O momento atual é de construção. De fato, a inclusão na sala de aula está sendo aprendida no dia a dia, com a experiência de cada professor. “Mas não existe formação dissociada da prática. Estamos aprendendo ao fazer”, avalia Cláudia Pereira Dutra, secretária de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC).

Fonte: revistanovaescola.com.br

Evasão Dificulta Avanços na Educação

23-Nov-2010

Estudo sobre a situação da educação no Brasil divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na última semana, mostra que somente o acesso à educação não é o suficiente para se chegar à universalização do ensino fundamental. Além de facilitar a entrada dos alunos nas escolas, é preciso que as políticas públicas estejam direcionadas à finalização dos anos escolares. De acordo com a pesquisa, em todo o País, 87,6% dos alunos concluem a quarta série do ensino fundamental, mas a taxa cai para 53,8% na conclusão da oitava série. Para a secretária de Finanças da CNTE e vice-presidente da Internacional da Educação, Juçara Dutra Vieira, existem fatores pedagógicos e sociais que influenciam nessa situação. “Nós ainda temos um grande problema que é a falta de vagas na educação infantil, que é mais cara porque exige um número menor de crianças no espaço tanto da sala de aula como da recreação. Então isso atua como um fator que prejudica a evolução dos estudos das crianças”, afirma. Outro motivo que Juçara destaca para a queda da taxa da conclusão do ensino fundamental, refere-se ao atraso da idade das crianças com relação às séries em que estão matriculadas. Segundo a Secretária, é preciso mais do que ampliar a educação básica brasileira: é necessário que se corrija a distorção entre idade e série, porque as escolas têm muitas crianças com idade para estar no ensino médio e que ainda estão no ensino fundamental. Para tentar mudar tal realidade, há um projeto que tramita no Congresso Nacional que pretende mudar a faixa etária da obrigatoriedade escolar dos 6 aos 14 anos para 4 aos 17. “Essa é uma iniciativa do Executivo e foi objeto de discussão na Conferência Nacional de Educação. A CNTE participou ativamente desse debate porque entende que ao expandir a escolaridade as crianças também são pré-destinadas a um sucesso escolar para conseguirem passar por aquele estágio de socialização que representa a educação infantil e o preparo para o ingresso no ensino fundamental”, acrescenta Juçara. De acordo com a Secretária, os maiores problemas de conclusão do ensino fundamental estão situados nas regiões Norte e Nordeste, por dificuldades de locomoção e fatores de ordem socioeconômica. Entretanto ela ressalta que o Brasil deve se esforçar para que todas as regiões trabalhem para garantir o direito à educação básica às crianças. Fonte: CNTE

O Desafio em Construir um PNE Democrático e Emancipador.

Nos próximos dias, o Ministério da Educação disponibilizará para consulta pública a minuta de Projeto de Lei versando sobre o Plano Nacional de Educação, que terá vigência nos próximos 10 anos. Assim como aconteceu na 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), responsável pelas diretrizes do novo PNE, a sociedade será convidada a opinar sobre o Projeto, e as propostas que alcançarem consenso ou maioria deverão ser absorvidas pelo Plano. Dada a importância desse momento, sobretudo de seu caráter democrático, a CNTE convoca sua base para participar ativamente da consulta ao PNE, tal como aconteceu na CONAE e em suas conferências preparatórias.

A base para a intervenção sobre o PNE deverá ser as deliberações da CONAE. Nesta, a CNTE conseguiu estabelecer um amplo arco de alianças que contribuiu para a aprovação das propostas da Confederação e de suas afiliadas trazidas das conferências municipais e estaduais.

Fato a destacar é que o MEC comprometeu-se em elaborar a proposta de PNE contemplando os temas da CONAE. Por isso, devemos estar atentos para verificar essa abordagem no documento a ser apresentado pelo Ministério. Isso, todavia, não impede de propormos novas formulações, assim como de manifestarmos posição sobre temas que, eventualmente, não foram debatidos na CONAE, dentre eles, a obrigatoriedade de formação em nível superior para os novos profissionais que lecionarão nos ensinos fundamental e médio (ponto destacado no PLC 280 já aprovado no Senado) e a implementação do Concurso Nacional para ingresso na carreira do magistério.

Ainda do ponto de vista da valorização dos trabalhadores em educação, precisamos estar atentos às metas (i) de profissionalização dos funcionários de escola, também para contrapor os efeitos nefastos da terceirização dos serviços escolares; (ii) de oferta de formação inicial e continuada nas instituições públicas para todos os trabalhadores (professores e funcionários); (iii) de aumento do piso salarial profissional nacional para além da correção prevista na Lei, a fim de acelerar a valorização do trabalho social dos educadores do nível básico; (iv) de regulamentação do PSPN para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII, CF); (v) de condições de trabalho e infraestrutura das escolas com vistas a melhorar a qualidade da educação.

Com relação ao financiamento da educação, a proposta da CNTE consiste em atingir um pico de 10% do Produto Interno Bruto para, em seguida, se estabilizar em 7%. O nível de investimento público é fundamental para assegurar a definitiva erradicação do analfabetismo, bem como para atender adequadamente ao novo preceito constitucional relativo à obrigatoriedade do ensino (da pré-escola ao médio) e de expansão da oferta de nível superior e pós-graduação.

Outras duas questões sensíveis à qualidade da educação e que terão de ser devidamente abordadas no novo PNE referem-se à gestão democrática e aos regimes de colaboração e cooperação entre os entes federados. A constituição do Fórum Nacional de Educação, o aprimoramento e a democratização das relações escolares e institucionais – a exemplo da formulação de políticas públicas através do Plano de Ações Articuladas –, a implementação das diretrizes nacionais de carreira (professores e funcionários) e o respeito às leis federais (PSPN), além de serem pautas decisivas de nosso movimento, evidenciam a necessidade de elaboração de Lei de Responsabilidade Educacional, em consonância ao PNE, a fim de respaldar os desígnios deste.

Fonte:

Consumo consciente

Aterros sanitários serão visivelmente reduzidos se adotarmos práticas de consumo consciente

Apesar de muitas vezes relacionarmos os termos consumo e aquisição de produtos como sendo sinônimos, o primeiro é, na verdade, um conceito mais abrangente. Consumir envolve outras etapas: o que consumir, porque consumir, como consumir e de quem consumir. Contempla, ainda, o consumo propriamente dito e, dependendo do que foi consumido, o uso e o descarte.

Para facilitar o entendimento, vamos dar um exemplo: o tomate. Antes mesmo de surgir a necessidade/vontade de se alimentar deste vegetal, é necessário que um determinado espaço de terra, seja preparado e depois semeado. A futura planta deverá, também, receber água e possíveis outros elementos para que cresça e dê tomates.

Já maduros, estes frutos serão colhidos e preparados para a venda. Recipientes para armazenamento e algum meio de transporte, para facilitar seu deslocamento para um mercado próximo, ou até mesmo outras cidades, estados, ou países; serão também necessários.

Ao comprar, provavelmente estarão embalados, mas você poderá sentir a necessidade de usar alguma sacola, para facilitar o transporte. Ao chegar em casa, precisará lavá-los, utilizando água e detergente, e provavelmente não precisará mais de suas embalagens. Caso retire as semente, as jogará no lixo e, caso algum estrague, o destino será semelhante.

Os tomates saídos da zona rural que se encontram mais amassados podem, também, ser encaminhados a indústrias, para se tornarem extrato de tomate – e neste processo, muitas outras etapas e processos inerentes ao consumo ocorrerão, incluindo aí a possibilidade da empresa depositar seus resíduos na água e ar, sem serem previamente tratados.

Em todos os processos, ou na maioria, há uso de matérias-primas, liberação de energia e utilização do trabalho humano e, em alguns casos, animais. Assim, o consumo envolve processos complexos e que podem tanto beneficiar quanto prejudicar pessoas e suas comunidades quanto o meio ambiente. Por tal motivo, um consumidor consciente, além de contribuir para a economia, contribui para que tenhamos uma sociedade mais justa e ambientalmente saudável, analisando os impactos do seu consumo, procurando fazer escolhas para minimizarem estes malefícios.

Assim, analisar a cadeia produtiva dos bens que deseja consumir; verificar se neste processo há situações em que prejudique sua saúde, de outras pessoas ou do meio ambiente são algumas formas de maximizar os impactos positivos do consumo até que este bem tenha condições de chegar até você. Depois disso, também pode fazer outras boas escolhas, como:

- Analisar a real necessidade de se consumir algo;

- Reduzir. Embalagens, por exemplo, de mussarela, podem ser reduzidas quando se opta por levar uma só, com a quantidade necessário de queijo que será utilizada na semana inteira, ao invés de todos os dias levar uma bandeja para casa. Ainda sobre embalagens, se você sempre utiliza achocolatado, talvez seria mais ambientalmente interessante – e proporcionalmente mais barato para seu bolso – levar uma embalagem de 500g do que uma de 300g. E lembre-se: procure levar sua própria sacola ou recipiente de compras ou, caso não tenha outra alternativa a não ser levar as sacolas de plástico, considere a sua capacidade real, armazenando o máximo possível de produtos em cada uma.

- Evitar o desperdício (fechar a torneira, colocar no prato somente aquilo que irá comer, procurar se satisfazer com menos produtos, etc).

- Recusar. Se metade das pessoas recusassem panfletos desnecessários, cerca da metade deles deixaria de ser fabricada; e reduziríamos este tipo de lixo pela metade.

- Reaproveitar ao máximo os alimentos e materiais. O SESC possui um guia de receitas fornecendo alternativas que diminuem o desperdício de alimentos, aproveitando cascas, talos e folhas. Quanto aos materiais, que tal utilizar aquela latinha de extrato de tomate para plantar mudas de plantasornamentais de pequeno porte?

- Após seguir ao máximo estas etapas anteriores, com certeza seu lixo doméstico será bem menor. Separe-o em recicláveis, lixo orgânico e lixo não reciclável. Os primeiros podem ser encaminhados para a coleta seletiva da sua cidade (caso tenha), catadores, cooperativas ou hospitais e instituições que reciclam. O segundo pode ser encaminhado para sistemas de compostagem, e somente o terceiro para aterros ou outras formas de encaminhamento de resíduos. Pilhas, baterias e lâmpadas podem ser devolvidos ao local em que os adquiriu, sendo estas empresas responsáveis pelo devido encaminhamento.

Ser um consumidor consciente é um grande e valoroso desafio. Não se trata aqui, necessariamente, de sacrifícios, mas de ter consciência do que se pode mudar, mesmo que se já gradativamente, em hábitos que são onerosos para a sua vida, de outras pessoas e do planeta, de forma geral.

Por Mariana Araguaia
Graduada em Biologia
Equipe Brasil Escol