O Desafio em Construir um PNE Democrático e Emancipador.

Nos próximos dias, o Ministério da Educação disponibilizará para consulta pública a minuta de Projeto de Lei versando sobre o Plano Nacional de Educação, que terá vigência nos próximos 10 anos. Assim como aconteceu na 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), responsável pelas diretrizes do novo PNE, a sociedade será convidada a opinar sobre o Projeto, e as propostas que alcançarem consenso ou maioria deverão ser absorvidas pelo Plano. Dada a importância desse momento, sobretudo de seu caráter democrático, a CNTE convoca sua base para participar ativamente da consulta ao PNE, tal como aconteceu na CONAE e em suas conferências preparatórias.

A base para a intervenção sobre o PNE deverá ser as deliberações da CONAE. Nesta, a CNTE conseguiu estabelecer um amplo arco de alianças que contribuiu para a aprovação das propostas da Confederação e de suas afiliadas trazidas das conferências municipais e estaduais.

Fato a destacar é que o MEC comprometeu-se em elaborar a proposta de PNE contemplando os temas da CONAE. Por isso, devemos estar atentos para verificar essa abordagem no documento a ser apresentado pelo Ministério. Isso, todavia, não impede de propormos novas formulações, assim como de manifestarmos posição sobre temas que, eventualmente, não foram debatidos na CONAE, dentre eles, a obrigatoriedade de formação em nível superior para os novos profissionais que lecionarão nos ensinos fundamental e médio (ponto destacado no PLC 280 já aprovado no Senado) e a implementação do Concurso Nacional para ingresso na carreira do magistério.

Ainda do ponto de vista da valorização dos trabalhadores em educação, precisamos estar atentos às metas (i) de profissionalização dos funcionários de escola, também para contrapor os efeitos nefastos da terceirização dos serviços escolares; (ii) de oferta de formação inicial e continuada nas instituições públicas para todos os trabalhadores (professores e funcionários); (iii) de aumento do piso salarial profissional nacional para além da correção prevista na Lei, a fim de acelerar a valorização do trabalho social dos educadores do nível básico; (iv) de regulamentação do PSPN para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII, CF); (v) de condições de trabalho e infraestrutura das escolas com vistas a melhorar a qualidade da educação.

Com relação ao financiamento da educação, a proposta da CNTE consiste em atingir um pico de 10% do Produto Interno Bruto para, em seguida, se estabilizar em 7%. O nível de investimento público é fundamental para assegurar a definitiva erradicação do analfabetismo, bem como para atender adequadamente ao novo preceito constitucional relativo à obrigatoriedade do ensino (da pré-escola ao médio) e de expansão da oferta de nível superior e pós-graduação.

Outras duas questões sensíveis à qualidade da educação e que terão de ser devidamente abordadas no novo PNE referem-se à gestão democrática e aos regimes de colaboração e cooperação entre os entes federados. A constituição do Fórum Nacional de Educação, o aprimoramento e a democratização das relações escolares e institucionais – a exemplo da formulação de políticas públicas através do Plano de Ações Articuladas –, a implementação das diretrizes nacionais de carreira (professores e funcionários) e o respeito às leis federais (PSPN), além de serem pautas decisivas de nosso movimento, evidenciam a necessidade de elaboração de Lei de Responsabilidade Educacional, em consonância ao PNE, a fim de respaldar os desígnios deste.

Fonte:

Consumo consciente

Aterros sanitários serão visivelmente reduzidos se adotarmos práticas de consumo consciente

Apesar de muitas vezes relacionarmos os termos consumo e aquisição de produtos como sendo sinônimos, o primeiro é, na verdade, um conceito mais abrangente. Consumir envolve outras etapas: o que consumir, porque consumir, como consumir e de quem consumir. Contempla, ainda, o consumo propriamente dito e, dependendo do que foi consumido, o uso e o descarte.

Para facilitar o entendimento, vamos dar um exemplo: o tomate. Antes mesmo de surgir a necessidade/vontade de se alimentar deste vegetal, é necessário que um determinado espaço de terra, seja preparado e depois semeado. A futura planta deverá, também, receber água e possíveis outros elementos para que cresça e dê tomates.

Já maduros, estes frutos serão colhidos e preparados para a venda. Recipientes para armazenamento e algum meio de transporte, para facilitar seu deslocamento para um mercado próximo, ou até mesmo outras cidades, estados, ou países; serão também necessários.

Ao comprar, provavelmente estarão embalados, mas você poderá sentir a necessidade de usar alguma sacola, para facilitar o transporte. Ao chegar em casa, precisará lavá-los, utilizando água e detergente, e provavelmente não precisará mais de suas embalagens. Caso retire as semente, as jogará no lixo e, caso algum estrague, o destino será semelhante.

Os tomates saídos da zona rural que se encontram mais amassados podem, também, ser encaminhados a indústrias, para se tornarem extrato de tomate – e neste processo, muitas outras etapas e processos inerentes ao consumo ocorrerão, incluindo aí a possibilidade da empresa depositar seus resíduos na água e ar, sem serem previamente tratados.

Em todos os processos, ou na maioria, há uso de matérias-primas, liberação de energia e utilização do trabalho humano e, em alguns casos, animais. Assim, o consumo envolve processos complexos e que podem tanto beneficiar quanto prejudicar pessoas e suas comunidades quanto o meio ambiente. Por tal motivo, um consumidor consciente, além de contribuir para a economia, contribui para que tenhamos uma sociedade mais justa e ambientalmente saudável, analisando os impactos do seu consumo, procurando fazer escolhas para minimizarem estes malefícios.

Assim, analisar a cadeia produtiva dos bens que deseja consumir; verificar se neste processo há situações em que prejudique sua saúde, de outras pessoas ou do meio ambiente são algumas formas de maximizar os impactos positivos do consumo até que este bem tenha condições de chegar até você. Depois disso, também pode fazer outras boas escolhas, como:

- Analisar a real necessidade de se consumir algo;

- Reduzir. Embalagens, por exemplo, de mussarela, podem ser reduzidas quando se opta por levar uma só, com a quantidade necessário de queijo que será utilizada na semana inteira, ao invés de todos os dias levar uma bandeja para casa. Ainda sobre embalagens, se você sempre utiliza achocolatado, talvez seria mais ambientalmente interessante – e proporcionalmente mais barato para seu bolso – levar uma embalagem de 500g do que uma de 300g. E lembre-se: procure levar sua própria sacola ou recipiente de compras ou, caso não tenha outra alternativa a não ser levar as sacolas de plástico, considere a sua capacidade real, armazenando o máximo possível de produtos em cada uma.

- Evitar o desperdício (fechar a torneira, colocar no prato somente aquilo que irá comer, procurar se satisfazer com menos produtos, etc).

- Recusar. Se metade das pessoas recusassem panfletos desnecessários, cerca da metade deles deixaria de ser fabricada; e reduziríamos este tipo de lixo pela metade.

- Reaproveitar ao máximo os alimentos e materiais. O SESC possui um guia de receitas fornecendo alternativas que diminuem o desperdício de alimentos, aproveitando cascas, talos e folhas. Quanto aos materiais, que tal utilizar aquela latinha de extrato de tomate para plantar mudas de plantasornamentais de pequeno porte?

- Após seguir ao máximo estas etapas anteriores, com certeza seu lixo doméstico será bem menor. Separe-o em recicláveis, lixo orgânico e lixo não reciclável. Os primeiros podem ser encaminhados para a coleta seletiva da sua cidade (caso tenha), catadores, cooperativas ou hospitais e instituições que reciclam. O segundo pode ser encaminhado para sistemas de compostagem, e somente o terceiro para aterros ou outras formas de encaminhamento de resíduos. Pilhas, baterias e lâmpadas podem ser devolvidos ao local em que os adquiriu, sendo estas empresas responsáveis pelo devido encaminhamento.

Ser um consumidor consciente é um grande e valoroso desafio. Não se trata aqui, necessariamente, de sacrifícios, mas de ter consciência do que se pode mudar, mesmo que se já gradativamente, em hábitos que são onerosos para a sua vida, de outras pessoas e do planeta, de forma geral.

Por Mariana Araguaia
Graduada em Biologia
Equipe Brasil Escol

Dia da Consciência Negra e o herói chamado Zumbi

Zumbi foi o grande líder do quilombo dos Palmares, respeitado herói da resistência anti-escravagista. Pesquisas e estudos indicam que nasceu em 1655, sendo descendente de guerreiros angolanos. Em um dos povoados do quilombo, foi capturado quando garoto por soldados e entregue ao padre Antonio Melo, de Porto Calvo. Criado e educado por este padre, o futuro líder do Quilombo dos Palmares já tinha apreciável noção de Português e Latim aos 12 anos de idade, sendo batizado com o nome de Francisco. Padre Antônio Melo escreveu várias cartas a um amigo, exaltando a inteligência de Zumbi (Francisco). Em 1670, com quinze anos, Zumbi fugiu e voltou para o Quilombo. Tornou-se um dos líderes mais famosos de Palmares. "Zumbi" significa: a força do espírito presente. Baluarte da luta negra contra a escravidão, Zumbi foi o último chefe do Quilombo dos Palmares.

O nome Palmares foi dado pelos portugueses, devido ao grande número de palmeiras encontradas na região da Serra da Barriga, ao sul da capitania de Pernambuco, hoje estado de Alagoas. Os que lá viviam chamavam o quilombo de Angola Janga (Angola Pequena). Palmares constituiu-se como abrigo não só de negros, mas também de brancos pobres, índios e mestiços extorquidos pelo colonizador. Os quilombos, que na língua banto significam "povoação", funcionavam como núcleos habitacionais e comerciais, além de local de resistência à escravidão, já que abrigavam escravos fugidos de fazendas. No Brasil, o mais famoso deles foi Palmares.

O Quilombo dos Palmares existiu por um período de quase cem anos, entre 1600 e 1695. No Quilombo de Palmares (o maior em extensão), viviam cerca de vinte mil habitantes. Nos engenhos e senzalas, Palmares era parecido com a Terra Prometida, e Zumbi, era tido como eterno e imortal, e era reconhecido como um protetor leal e corajoso. Zumbi era um extraordinário e talentoso dirigente militar. Explorava com inteligência as peculiaridades da região. No Quilombo de Palmares plantavam-se frutas, milho, mandioca, feijão, cana, legumes, batatas. Em meados do século XVII, calculavam-se cerca de onze povoados. A capital, era Macaco, na Serra da Barriga.

A Domingos Jorge Velho, um bandeirante paulista, vulto de triste lembrança da história do Brasil, foi atribuído a tarefa de destruir Palmares. Para o domínio colonial, aniquilar Palmares era mais que um imperativo atribuído, era uma questão de honra. Em 1694, com uma legião de 9.000 homens, armados com canhões, Domingos Jorge Velho começou a empreitada que levaria à derrota de Macaco, principal povoado de Palmares. Segundo Paiva de Oliveira, Zumbi foi localizado no dia 20 de novembro de 1695, vítima da traição de Antônio Soares. “O corpo perfurado por balas e punhaladas foi levado a Porto Calvo. A sua cabeça foi decepada e remetida para Recife onde, foi coberta por sal fino e espetada em um poste até ser consumida pelo tempo”.

O Quilombo dos Palmares foi defendido no século XVII durante anos por Zumbi contra as expedições militares que pretendiam trazer os negros fugidos novamente para a escravidão. O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Nas escolas as aulas sobre os temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, propiciarão o resgate das contribuições dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.

Amélia Hamze
Profª da FEB/CETEC
ISEB/FISO-Barreto

Fonte: http://www.brasilescola.com/sociologia/dia-consciencia-negra-heroi-chamado-zumbi.htm

Programa Saúde na Escola

O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído através de um decreto assinado pelo atual presidente do Brasil. Em uma parceria entre a Secretaria da Educação e da Saúde, a solenidade de assinatura contou com as presenças dos ministros Fernando Haddad (Educação), e José Gomes Temporão (Saúde). Esse programa terá vigência a partir de 2008, quando 26 milhões de estudantes terão atendimento médico nas escolas onde estiverem matriculados.

Notícias informam que recursos na faixa de oitocentos e quarenta e quatro milhões serão destinados ao atendimento médico e odontológico de alunos da Educação Básica (da Educação Infantil ao Ensino Médio).

A partir de realização de consultas com otorrinolaringologistas e oftalmologistas e o diagnóstico precoce de hipertensão arterial nas salas de aula, estão previstos pelo programa o fornecimento de óculos e próteses auditivas para os alunos da Educação Básica das escolas públicas.

Dentro de 90 (noventa) dias, os ministérios da Saúde e da Educação devem consolidar acordos com as entidades federadas para promover as ações previstas no programa. Esse plano será instaurado nas instituições de ensino e serão programadas ações no sentido da aquisição de hábitos saudáveis de vida, como a atividade física e o incentivo à alimentação balanceada nas escolas. O Programa Saúde na Escola (PSE) é fundamental no Plano de Aceleração do Crescimento da Saúde, o “Mais Saúde”.

A partir do programa Saúde na Escola, serão incentivadas as oficinas de prevenção ao uso de álcool, tabaco e drogas em 56.550 escolas públicas de todo o Brasil. Constará também desse programa a Educação para a Saúde Sexual, assim como ações previstas sobre a prevenção da gravidez precoce e de doenças sexualmente transmissíveis , sendo desenvolvidas em 74.890 escolas de ensino técnico, médio e fundamental.

Serão designados recursos em torno de três milhões e trezentos mil para a realização das oficinas e distribuição de kits. Haverá um investimento total de oitenta e nove bilhões em saúde pública, nos próximos quatros anos. Esse é um programa que constitui um marco forte para que o Estado brasileiro garanta a todos os cidadãos o direito essencial à saúde.

Sabemos que, a melhoria da saúde da população é necessária como qualidade essencial para a ocorrência de toda e qualquer tática de redução da pobreza, de diminuição de desigualdades e de garantia e proteção dos direitos humanos. No entanto, agenciar a saúde, sem adequar à população as defesas sanitárias básicas e elementares, é dispersar recursos.

Há necessidade de que as atividades caracterizadas por esse programa de governo vinculem a capacitação de profissionais da área da saúde e da educação, na busca da conexão dos setores da saúde e da educação, adequando a formação profissional às prioridades da saúde, para o fortalecimento das instituições formadoras, no interesse da saúde do escolar. Deve-se considerar a importância da integração entre educação e saúde, sendo norteada também pelo compromisso e desenvolvimento do processo de educação constante dos trabalhadores da saúde.

Caso isso não aconteça, haverá má distribuição dos recursos públicos, pois os objetivos não serão alcançados e será mais um programa de governo com finalidade eleitoreira. Destaca-se a educação e a saúde, como tática de acesso à saúde neste processo de conscientização individual e coletiva de responsabilidades e de direitos à vida através da qualidade e do bem-estar. É um processo político pedagógico, que requer o desenvolvimento de um pensar crítico e reflexivo, permitindo instar a realidade e sugerir ações transformadoras que levem o indivíduo a sua autonomia e emancipação enquanto sujeito histórico e social capaz de indicar e opinar nas decisões de saúde para o cuidar de si, de sua família e da coletividade.

Fonte: Jornal Nota 10

Amélia Hamze

Profª FEB/CETEC

ISEB/FISO

ahamze@uol.com.br