Proposta prevê subsídio de R$ 1.320 para professores da Educação Básica de Nível Superior com jornada de 24 horas e cria nova opção de jornada de 30 horas, com subsídio de R$ 1.650
O governador Antonio Anastasia apresentou, nesta segunda-feira, (14/06), no Palácio da Liberdade, proposta que reestrutura, moderniza e cria nova política remuneratória em parcela única (subsídio) para as carreiras dos servidores da Educação. Segundo o governador, a nova proposta aumenta o salário inicial, incorpora todas as vantagens permanentes, reduz disparidades entre as remunerações de servidores com a mesma função e torna mais atraente a carreira do Magistério, com promoção a cada cinco anos e progressão a cada dois anos.
“Estamos apresentando uma nova proposta de remuneração para os professores do Estado, para a Educação como um todo. Na realidade, neste momento se apresenta também ao Sindicato essa mesma proposta e nós estamos criando um novo padrão de remuneração no Estado. Na realidade, estamos incorporando em um só padrão remuneratório, que se chama subsídio, todas as parcelas que hoje compõem a remuneração. Então, aqueles famosos e populares penduricalhos estão sendo todos extintos. Estão sendo todos incorporados e transformados em um só valor chamado de subsídio”, afirmou o governador, em pronunciamento à imprensa.
O ingresso na carreira do professor exigirá nível superior em curso de Licenciatura Plena. Pela proposta, o professor em início de carreira com jornada de 24 horas semanais e formação em curso superior de Licenciatura Plena passa a receber R$ 1.320,00, pago em parcela única. Haverá a possibilidade de opção para jornada de 30 horas com 20 horas em sala de aula e 10 horas de preparação. Neste caso, o subsídio em início de carreira será de R$ 1.650,00.
“Estamos criando uma nova jornada de trabalho que é facultativa. E essa jornada é de 30 horas, sendo 20 horas de aula e 10 horas de preparo. São somente mais duas horas de aula em relação ao que tem atualmente. Nesse caso, para a jornada de 30 horas, o subsídio é de R$ 1.650,00 para início de carreira. E é claro que tem as promoções, as progressões posteriores”, disse o governador.
Avanços - Os reajustes na remuneração poderão variar entre 18% e 100%, dependendo da situação de cada servidor em relação ao seu tempo de serviço. Segundo Antonio Anastasia, a implantação da nova política remuneratória só foi possível em razão de uma ação planejada do Governo de Minas nos últimos sete anos, que se converteu em vários benefícios para o servidor da educação, como a implantação do Plano de Carreira em 2005.
“Depois de muitos anos de dúvida sobre a questão dessas parcelas, de muito esforço, de estudos, conseguimos dar um passo adiante em relação àquelas tabelas salariais antigas, compostas de diversas parcelas remuneratórias, confusas, que levava a distorções. E, de fato, conseguimos equilibrar tudo em uma só remuneração padrão, em um valor que nos parece um valor extremamente positivo, um valor que dignifica o Magistério, que torna atraente a carreira do magistério”, disse ele.
As novas carreiras e salários entram em vigor a partir de 1º de março de 2011, após envio de projeto de lei para Assembleia Legislativa e deliberação sobre a proposta. “Como já havíamos falado desde o início, isso não pode ser feito neste ano em razão da vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou o governador.
O impacto dos aumentos nas diversas carreiras é da ordem de 24,5% sobre a folha total da Educação, o que representa acréscimo de R$ 1,3 bilhão anuais. O pagamento em parcela única (subsídio) já é adotado nos estados do Espírito Santo, Tocantins e Mato Grosso.
Conheça a proposta na íntegra com as tabelas das diversas carreiras da Educação
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
