Termo de Acordo assinado pelo Governo

Ofício Circular nº 118 / 10

Assunto: Recomposição do Calendário Escolar

Setor: Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica

Belo Horizonte, 26 de maio de 2010

Sr(a) Diretor(a),

Considerando a suspensão da paralisação dos servidores e a obrigação de assegurar aos alunos os dias letivos e a carga horária previstos na legislação, orientamos sobre os parâmetros a serem considerados na aprovação do Calendário Escolar das escolas afetadas:

1 – O novo Calendário Escolar deverá prever os 200 dias letivos e a carga horária de 800 horas para os anos iniciais e 833 horas e 20 minutos para os anos finais de Ensino Fundamental e Ensino Médio.

2 – No novo Calendário Escolar poderão ser utilizados como dias letivos:

-Sábados

-Recesso de 04 de junho

-5 dias da semana de 19 a 23 de julho

-Recesso de 06 de setembro

-3 dias da semana de 13 a 15 de outubro

-Recesso de 01 de novembro

-O dia 17 de dezembro

-4 dias na semana de 27 a 30 de dezembro

3 – Se o período de 27 a 30 de dezembro for considerado letivo, o planejamento escolar poderá ser feito no contraturno.

4 – No quantitativo de Sábados a serem considerados letivos, a escola poderá utilizar o percentual máximo de 30% dos mesmos para realização de atividades coletivas da escola.

5 – A aprovação do Calendário Escolar, quando for o caso, deverá ser precedida de entendimentos com a Prefeitura Municipal para garantir o transporte escolar dos alunos que dele necessitam.

6 – Será computado como dia letivo aquele que obtiver comparecimento de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos alunos matriculados. Quando houver o comparecimento legal, mas for registrada a infrequência sistemática de alunos nos dias de recomposição do novo calendário, a escola buscará medidas compensatórias evitando, assim, maiores atrasos ou prejuízos para esse grupo de alunos.

7 – Cabe à SRE analisar e aprovar os novos Calendários Escolares, garantindo a coerência pedagógica e legal de sua elaboração, bem como o acompanhamento do efetivo cumprimento dos dias letivos previstos.

Atenciosamente,

Raquel Elizabete de Souza Santos

Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica

Ofício e encaminhamentos às subsedes regionais

Termo de Acordo assinado pelo Governo

PROFESSORES DE MINAS GERAIS: OUTUBRO É A HORA E A VEZ DE DAR O TROCO NESSE GOVERNO AUTORITARIO.

Por que lutam os trabalhadores em educação de Minas Gerais?

Por : Gilson Reis * bog da DILMA PRESIDENTE

HÁ QUARENTA E SEIS DIAS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DE MINAS GERAIS PERMANECEM EM GREVE. UM MOVIMENTO QUE COMEÇOU TÍMIDO, COM DESCONFIANÇA E FOI GANHANDO, A CADA DIA, MAIS ADESÃO E FORÇA. INICIALMENTE O GOVERNO AÉCIO/ANASTASIA TRATOU O MOVIMENTO GREVISTA COM DESDÉM E DESPREZO.

No segundo momento com atitudes autoritárias e ameaçadoras: Corte de pagamento, ameaças de demissões e multas ao Sindute. No terceiro momento, na busca incessante e insensata de criminalizar, com apoio do judiciário, o movimento grevista. A ação na via judicial é realizada através do prestígio e proximidade do governo junto a setores do poder judiciário mineiro, com um único objetivo: derrotar a greve. É importante destacar que nesse último período o poder judiciário mineiro tem assumido, a cada manifestação do movimento popular e sindical uma postura cada vez mais autoritária e reacionária, lembrando os piores momentos e de maior tensionamento no período do regime militar.

Todavia, é importante destacar que durante todo o período de greve a Secretaria Estadual de Educação e o Governo Aécio/Anastasia recusaram-se a sentar à mesa de negociação para tratar, com responsabilidade, as demandas apresentadas pela categoria profissional dos educadores. A tática utilizada consistiu em desconsiderar o movimento e buscar enfraquecê-lo com o passar dos dias.

Embora esta prática, tenha sido utilizada em grande parte das greves do setor público, neste caso especifico não logrou êxito. Ao contrário de esvaziar o movimento foi se constituindo no alimento de unidade e coesão e é possível afirmar que mesmo depois de quarenta e seis dias de greve, o movimento continua crescendo e ampliando.

Por que lutam os trabalhadores em educação do Estado de Minas Gerais?

Lutam, porque em Minas Gerais o governo Aécio/Anastasia não cumprem a determinação constitucional de investir 25% do orçamento estadual em educação;

Lutam, porque em Minas Gerais o governo Aécio/Anastasia abandonaram o histórico objetivo de universalização da educação por uma prática desmedida e irresponsável de focalização;

Lutam, porque em Minas Gerais o governo Aécio/Anastasia desvia milhões de reais para as escolas privadas com o objetivo de financiar o programa de escolas profissionalizantes, alimentando desta maneira os esquemas milionários do setor privado de ensino;

Lutam, porque em Minas Gerais o governo Aécio/Anastasia observa a expansão desordenada das faculdades e universidades privadas e não investe na expansão e melhoria da UEMG e Unimontes, universidades pública renegada ao abandono;

Lutam, porque em Minas Gerais o governo Aécio/Anastasia introduziu uma visão meramente gerencialista da educação, aplicando, sem critérios, formas organizacionais do setor privado para o setor público. Esta política implicou em competições desmedidas e sem sentido entre educadores e escolas, aumentando a crise na educação pública;

Lutam, porque em Minas Gerais o governo Aécio/Anastasia fechou escolas rurais, não investiu em escolas de ensino médio e não criou políticas educacionais para as comunidades quilombolas e indígenas, desrespeitando, assim, suas peculiaridades culturais;

Lutam, porque em Minas Gerais o governo Aécio/Anastasia investe os escassos recursos da educação em cidades e regiões de maior poder aquisitivo em detrimento das cidades e regiões mais pobres do estado, aumentando desta forma as diferenças regionais;

Lutam, por que em Minas Gerais o governo Aécio/Anastasia, devido a sua política de destruição da educação pública, vem rebaixando Estado, ano após ano, no ranking das escolas públicas do país;

Lutam, porque em Minas Gerais o governo Aécio/Anastasia pela ausência de investimento no espaço escolar, na contratação de profissional capaz de realizar uma nova dinâmica multidisciplinar no processo de ensino/aprendizagem, transforma o espaço escolar num lugar violento e desumano.

Lutam, porque em Minas Gerais o governo Aécio/Anastasia não desenvolveu, ao longo de oito anos qualquer projeto pedagógico ou política educacional para aproximar os sistemas de ensino com a finalidade de potencializar e dinamizar as estruturas e recursos;

Lutam, porque em Minas Gerais o governo Aécio/Anastasia mantém o Conselho Estadual de Educação sob o controle e comando das escolas privadas, não permitindo que setores organizados da sociedade participem de forma democrática desta estrutura, que deveria ser de controle e fiscalização da educação em Minas Gerais;

Lutam, porque em Minas Gerais o governo Aécio/Anastasia paga um dos piores salários do país aos trabalhadores em educação. O governo de Minas nega-se a pagar o piso nacional da educação aprovado pelo Congresso Nacional que hoje corresponde a R$1,312,00 ( Um mil, trezentos doze reais). Em Minas, alguns trabalhadores em educação recebem piso menor do que o salário mínimo nacional.

São por essas e outras questões que os trabalhadores em educação de Minas Gerais cruzaram os braços. Nos últimos dias a imprensa, que boicotou a greve a mando do palácio da liberdade, acusa a paralisação de ser unicamente um movimento político. É claro para todos que a origem da greve é devida a crescente precarização do trabalho educacional. Mas, é inegável que as questões acima apresentadas são de caráter eminentemente político, por se tratar de política pública. A educação conforme prevê nossa constituição é um direito do cidadão e um dever do Estado. Essa é a razão política desta greve. Em Minas, definitivamente, não existe política pública para a educação.

O mais impressionante desta situação é que o atual governador de Minas tem o orgulho de ser chamado de Professor Anastasia. Como pode uma pessoa que se diz professor, tratar seus colegas de profissão e a educação desta forma?

Para finalizar, proponho duas medidas:

1 – Realizar uma campanha publica para retirar o titulo de professor do atual ocupante do palácio da Liberdade.

2 – Derrotar nas eleições de outubro próximo o Governador Anastasia, dando-lhe a chance de retornar à uma escola publica de periferia, para que possa se reeducar e aprender a respeitar e valorizar os trabalhadores em educação.

Fonte: blog da Dilma

Editado por : Adão Maximo Trindade

Graduando em Pedagogia

Professores aprovam fim da greve e aulas voltam amanhã

Retorno ao trabalho acontece sem a principal exigência: reajuste de salários

Tereza Rodrigues

Especial para O TEMPO

Depois de 47 dias de greve, muitas idas e vindas na negociação com o governo e sem reajuste, os professores da rede estadual de ensino de Minas decidiram, ontem à tarde, retornar às salas de aula. A decisão, que foi tomada em uma assembleia que contou com a participação de 8.000 pessoas, segundo a Polícia Militar, ainda não é definitiva.

Na votação de ontem, os professores deixaram claro que a paralisação poderá ser retomada caso o plano de remuneração, previsto no acordo com o governo (veja quadro) não seja cumprido. Os professores voltam ao trabalho hoje, mas as aulas só serão retomadas efetivamente amanhã. Pelo acordo, a reposição dos dias parados ficará a cargo de negociação entre as escolas e os colegiados.

A decisão sobre a retomada da greve aconteceu sob um clima tenso. Uma parcela expressiva dos professores que lotaram a praça Carlos Chagas (da Assembleia) resistiu à proposta de volta ao trabalho. Diante do impasse, a decisão precisou ser colocada em votação por duas vezes.

O acordo entre a categoria e o governo definiu também que não haverá demissões ou punição para os grevistas, como corte dos dias parados. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) conseguiu do governo a promessa de que o pedido de execução da ação que estipulou multas à entidade pela paralisação será retirado.

O professor de português Anderson Daher, 35, de Manhuaçu, na Zona da Mata, votou pelo fim da greve, mas disse que vai ficar atento. "O governo tem que entender que essa greve está suspensa temporariamente. Se o resultado do trabalho da comissão não for favorável para a gente, a greve volta com força total".

Sensação

Acordo com Estado gera incerteza

A greve, que começou no dia 8 de abril, não alcançou seu principal objetivo. O esperado aumento do piso salarial dos professores não foi efetivado durante as negociações com o Estado. Atualmente, R$ 935 são pagos para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. O reivindicado era R$ 1.312,85 para o mesmo período.

A professora Lecir Nunes, 50, da Escola Estadual Cândido Ulloa, de Bonfinópolis, na região Noroeste do Estado, não ficou satisfeita com o resultado. “Votei pela manutenção da greve porque não tenho confiança de que o governo vai cumprir o que prometeu e, principalmente, porque o reajuste não foi conquistado”. (TR)

Publicado em: 26/05/2010

Fonte: Tempoonline

Editado por: Adão Maximo Trindade

Graduando em Pedagogia