Formação e valorização dos professores depende de regime de colaboração

O regime de colaboração entre municípios, estados e o governo federal foi apontado como questão central para a formação e valorização dos profissionais do magistério. O debate sobre o tema ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 30, durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Planos de carreira distintos em estados e municípios, salários diferenciados e diversas maneiras de contratação de profissionais foram assinalados pela representante do Conselho Nacional de Educação, Maria Izabel Azevedo Noronha, como empecilhos à formação e valorização dos trabalhadores da educação. Na visão dela, um regime de colaboração fortalecido entre os entes e a consequente criação do Sistema Nacional Articulado de Educação seriam fundamentais para superar a fragmentação dos sistemas educacionais.

Maria Izabel defendeu a adoção de medidas nacionais capazes de diminuir desigualdades regionais, como, na sua opinião, a contratação de professores por concurso público, a eleição direta de reitores das universidades e a criação de critérios nacionais de formação e valorização de professores. “A lei do piso foi aprovada e determina a estruturação de carreiras, mas os planos de estados e municípios são totalmente distintos”, constatou.

Piso Salarial – Maria Izabel acredita que a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério, é exemplo de iniciativa nacional que valoriza o profissional. “O piso deve ser bandeira de todos para evitar medidas locais de desvalorização da carreira e do salário”, disse.

Para a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Juçara Maria Dutra Vieira, o piso é constitucional. “Por causa da ação de inconstitucionalidade proposta por cinco estados, muitos entes se aproveitaram para não pagar o piso, mas isso já foi declarado constitucional pelo STF”, disse.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167, a que Juçara se referiu, questiona alguns aspectos da lei do piso, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola. A Adin foi impetrada pelos governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.

O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação na Conae, José Adinan Ortolan, disse que a entidade apóia a lei do piso como está. “O planejamento de aula melhoraria sobremaneira a qualidade em sala, mas isso significaria a contratação de mais professores. Para isso, precisamos rediscutir o regime de colaboração”.

Avaliação – Outra medida discutida pelos debatedores para valorizar os profissionais da educação foram os critérios de avaliação. “Defendemos uma avaliação que não seja só para o professor, mas também para o gestor, porque, hoje, o que ocorre, é que se a educação vai bem é por causa da boa gestão, mas, se vai mal, é culpa do professor”, acredita Maria Izabel. De acordo com ela, a avaliação deve permitir a revisão da política pedagógica da escola e a reformulação de propostas de governo.

Para a representante da CNTE, Juçara Vieira, o professor tem medo da avaliação porque, em geral, ela é punitiva. “Mas isso precisa ser revisto para que a avaliação ajude a melhorar o desempenho de alunos, professores e gestores”.

Fonte . conae.mec.gov.br
Por: Adão MaximO Trindade
Graduando em Pedagogia

A qualidade da educação também depende da valorização de seus trabalhadores .

As lutas encampadas pela CNTE e suas entidades filiadas sempre pautaram a qualidade da educação socialmente referenciada, laica, democrática e com condições universais de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes. Neste sentido, a 1ª CONAE poderá representar um passo decisivo nesse caminho, caso suas deliberações se transformem em referência para a construção de um novo projeto para a educação pública brasileira.

A consolidação do Sistema Nacional Articulado de Educação atende à reivindicação histórica dos/as educadores/as e de cidadãos/ãs engajados/as na luta pelo direito à educação. Representa um avanço no processo de preenchimento das lacunas do federalismo nacional, que omite, em muitas situações, a cooperação necessária para se assegurar com equidade as políticas públicas essenciais à população, e que estão garantidas na Constituição.

Contudo, é preciso ter claro que o país já possui algumas políticas de colaboração entre esferas de governo e de cooperação institucional, sobretudo na área da educação, que ainda não conseguiram transpor as profundas desigualdades sócio-econômicas entre os entes federados. E isso é um alerta à concepção de Sistema Nacional de Educação que se pretende empregar, pois não basta ter atos normativos consolidados; e mais do que vontade política, são necessários mecanismos eficazes para fazer valer os esforços rumo à mudança do paradigma educacional.

O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, instituído pela Lei 11.738, em regulação ao art. 60, III “e” do ADCT/CF, ao ser aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, adquiriu todas as características de um pacto pelo início da valorização dos profissionais do magistério. No entanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Paraná, Roberto Requião; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e do Ceará, Cid Gomes; com o apoio de José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Marcelo Miranda (TO), José Anchieta (RR) e José Roberto Arruda (DF) fez romper esta promissora intenção.

Em decorrência desta clara sabotagem dos governadores à Lei do Piso, decorridos quase dois anos da sanção presidencial, não se sabe, consensualmente, qual o valor do piso do magistério público da educação básica. A Suprema Corte, até o momento, não se manifestou sobre este e os outros dois assuntos pendentes de julgamento de mérito na ADI 4.167. Aproveitando-se dessa inconcebível situação, prefeitos e governadores interpretam a Lei ao bel prazer de suas conveniências. E, mais recentemente, uma interpretação controversa da Advocacia Geral da União sobre a forma de reajuste do Piso – que implicou em correção abaixo do Salário Mínimo (7,86% contra 9,67%) – expôs, em definitivo, toda a fragilidade de um acordo institucional do Estado brasileiro para valorizar uma das categorias mais sacrificadas ao longo da história do país.

Embora os autores da ADI 4.167 aleguem que a Lei afronta a autonomia federativa em dois quesitos, importante registrar que, desde a discussão do Projeto de Lei no Congresso, houve total consenso sobre a necessidade de se vincular o Piso aos Vencimentos Iniciais das Carreiras de Magistério. Isso porque a prerrogativa atendia a outro dispositivo da Constituição (art. 206, V e parágrafo único), que prevê a valorização da carreira dos profissionais como um dos pressupostos para a qualidade da educação. No caso das horas-atividades – outro ponto de desacordo jurídico – além de a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação a prever em seu art. 67, V, também o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172) indica percentuais para sua fixação em âmbito nacional. E esses dois expedientes, embora mais antigos que a Lei 11.738, nunca foram alvos de ações de inconstitucionalidade por parte de gestores públicos.

Em consonância com o comando do art. 6º da Lei do Piso, o Conselho Nacional de Educação emanou as novas diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais do magistério. A normativa encontra-se expressa na Resolução CNE/CEB nº 02/2009 e no Parecer CNE/CEB nº 09/2009, que constituem os principais instrumentos para a adequação ou formulação dos planos de cargos, carreiras e salários do magistério ao piso nacional, até 31 de dezembro de 2009 – data que já se expirou.

Em 6 de agosto de 2009, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.014, a qual reconheceu, na LDB, os funcionários de escola como profissionais da educação. Neste momento, o Conselho Nacional de Educação tem debatido com os diversos atores educacionais – gestores, trabalhadores, especialistas, pais e estudantes – a elaboração das diretrizes de carreira para esse segmento da categoria dos profissionais da educação. As audiências públicas se encerram em 27 de abril, em Olinda-PE, e espera-se a homologação da normativa no mês seguinte.

Diante da atual conjuntura, a CNTE volta a alertar sobre a discricionariedade dos gestores estaduais e municipais para aplicação integral da Lei 11.738, independente da decisão cautelar do STF. Ou seja, nenhum ente federado está impedido de aplicar a norma federal tal como fora aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Da mesma forma, os instrumentos para a adequação das carreiras estão postos pelo Conselho Nacional de Educação, sem nenhum impedimento para serem seguidos.

Durante a 1ª CONAE, a CNTE estará mobilizada novamente para fazer valer a Lei do Piso, bem como as demais normativas imprescindíveis à luta dos trabalhadores em educação, as quais podem ser consultadas nos seguintes endereços:

* Lei 11.738: www.cnte.org.br/analisepisosalarial
* Lei 12.014: www.cnte.org.br/esforce/analiselei12014
* Resolução CNE/CEB nº 02/2009: www.cnte.org.br/analisediretrizesmagisterio

Artigo importado da CNTE
Por: Adão Maximo Trindade
Graduando em Pedagogia

ANOS DE CHUMBO? NÂO, É A POLICIA MILITAR A MANDO "JOSÉ SERRA" COBRINDO O CACETE NOS PROFESSORES.

PM prende 4 em protesto contra Serra.Grevistas de sindicato de professores de São Paulo fizeram "apitaço" durante evento com a presença do governador

Policiais dizem ter alertado professores de que não pode haver barulho em hospital; tucano não comenta ato, e deputado vê ação eleitoral.

Michel Filho/Agência O Globo

Professores e policiais militares em confronto durante ato de protesto contra o governador José Serra, que estava em palanque a cerca de 50 metros do tumulto.

BRENO COSTA
DA REPORTAGEM LOCAL

A uma semana de deixar o Palácio dos Bandeirantes, o governador José Serra (PSDB), pré-candidato tucano à Presidência, foi alvo ontem de nova manifestação de professores da rede estadual, em greve há 18 dias. Desta vez o protesto terminou em confronto com a Polícia Militar, e quatro professores foram detidos.
O embate ocorreu em Franco da Rocha, durante a cerimônia de inauguração das novas instalações de um centro de atenção à saúde mental do governo do Estado. Os manifestantes estavam a cerca de 50 metros do palanque em que Serra acabara de subir e onde se preparava para discursar.

O governador, que deixará o cargo na próxima quarta-feira, vem realizando uma série de inaugurações nas últimas semanas. Houve protestos na semana passada em eventos na capital e no interior. Serra acusa os manifestantes de agirem com objetivo político e chegou a chamar os protestos de "trololó" na semana passada.
O Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), que vem organizando as manifestações, é filiada à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e alinhada ao PT.
Quando Serra subiu ao palanque, um grupo de cerca de 30 manifestantes pegou apitos, faixas e cartazes para protestar. Imediatamente, um contingente de pouco mais de 20 policiais militares, três deles com escudos, começou a tentar calar a manifestação.
Segundo o comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel José Carlos de Campos Júnior, a ação policial ocorreu porque os manifestantes insistiram em fazer um apitaço mesmo depois de a polícia ter avisado que não seria tolerado barulho, por se tratar de uma área hospitalar. A nova unidade fica no mesmo terreno do prédio que já atende pacientes, embora separada.
Na confusão, depois de uso de spray de pimenta e cassetetes, quatro homens foram detidos. Um deles chegou a ser algemado. À Folha, todos disseram ser professores, informação confirmada pela polícia.
Serra viu a confusão de frente, sentado no palanque. Em seu discurso, que por vezes era abafado por palavras de ordem vindas dos manifestantes, que o chamavam de "picareta" e "vendido", não fez qualquer referência ao protesto dos professores grevistas.
Depois, em rápida entrevista, não respondeu a uma pergunta da Folha a respeito da manifestação. Apenas balançou a cabeça para os lados, como quem não quer falar, e saiu.
O deputado federal José Aníbal (PSDB-SP), também presente ao evento, considerou natural a atitude do governador ao ignorar o protesto.
"O que você quer que ele faça? Que vá até lá e converse com as pessoas? O que eles querem é gritar", disse Aníbal. Para o deputado, a proximidade da saída de Serra para disputar a eleição deixa os sindicalistas "mais excitados". "É da luta política. Agora, tem limite."
Segundo a diretora do Apeoesp em Franco da Rocha, Mara Cristina de Almeida, os professores ficaram sabendo na tarde de anteontem, extraoficialmente, que o governador estaria presente no evento.
Como o mesmo grupo já estava visado desde a semana passada, por conta de manifestação em Francisco Morato, município vizinho, quando um ovo foi arremessado contra o carro de Serra, os sindicalistas entraram na inauguração em pequenos grupos, sem nada que indicasse aos policiais, que montaram duas barreiras, que tratava-se de professores.
Uma assembleia de professores está marcada para amanhã, no Palácio dos Bandeirantes. Serra não deve estar presente, pois vai participar do encerramento do 54º Congresso Estadual de Municípios, em Serra Negra (150 km da capital).

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POSTADO POR: ADÃO MAXIMO TRINDADE
GRADUANDO EM PEDAGOGIA

A EDUCAÇÃO E A INVERSAO DE VALORES

Foi-se o tempo em que a escola apenas cuidava dos saberes acadêmicos... Foi-se o tempo que a maior preocupação de todo educador era se o seu aluno estava aprendendo... Foi-se o tempo que cada segmento da sociedade dava conta (ou pelo menos tentava) de suas responsabilidades.... Foi-se o tempo...

Hoje, essas responsabilidades foram delegadas unilateralmente à instituição escolar. A princípio, essas competências delegadas estavam alicerçadas na competência histórica da escola que, de um modo ou de outro, sempre dava conta de seu papel dentro da sociedade, por vezes um tanto distorcido pelas políticas temporais e, por vezes, acertado pelas ações de nossos educadores. Mas com o tempo isso passou a ser um processo “osmótico”, algo como “passa a bola para escola que ela resolve”.

Hoje a escola, além de seu papel educacional (gerenciadora da construção do conhecimento do aluno), abraçou o social, o judicial, o psicológico, o terapêutico-familiar, não mais como uma parceira dos vários segmentos da sociedade, mas sim, atuando em seu lugar, muitas vezes.

Todas as mazelas sociais, frutos das políticas hipócritas e desastrosas (em todas as áreas), têm na escola o fármaco ideal. A escola se tornou a porta de entrada de um número incontável de programas sociais (como o bolsa família) e passou a ser a “tutora” de menores que cometeram atos infracionais e que estão cumprindo medidas socioeducativas.

Sob o enfoque das benesses sociais, a escola não pode se tornar prisioneira de uma política assistencialista, que não enxerga a escola como um processo, mas sim e simplesmente, como um meio. O simples fato de associar a matrícula e a frequência escolar como o “start” ao programa social banaliza a importância educacional da escola, pois um grande número de famílias que são beneficiadas pela “bolsa família” só procuram a escola quando ocorre um problema no recebimento do benefício. Não há, em momento algum, um direcionamento pedagógico, um mecanismo de construção da consciência cidadã.

Já na questão de “tutora” de menores infratores, a escola transita entre o utópico e o real. O utópico, pelo fato de se pensar que os órgãos das áreas competentes (área judicial, social e médica) irão dar suporte à escola para gerenciar os efeitos dessa inclusão no cotidiano escolar, pois a realidade tem mostrado que os segmentos da sociedade que deveriam dar suporte à ação educativa da escola, simplesmente lavam as mãos e se esquecem da “parceria”, daquilo que lhes compete. O real, pois a escola está sozinha nessa caminhada. O que se observa é a ingerência desses “órgãos competentes” no cotidiano escolar é de transferir as suas responsabilidades aos gestores escolares.

Se todos os segmentos da sociedade, incluindo-se aqui os Poderes Públicos e Privados, dessem conta de suas responsabilidades sem delegar, muitas vezes sem a querência da instituição escolar, ela (Escola) poderia concentrar todas as suas ações, entre elas as Parcerias, nas questões estritamente pedagógicas e, naturalmente, sem que fosse algo imposto pelas inversões de valores ocasionados pelo fluxo social esmagador. A escola poderia, de fato, ser uma grande parceira nas ações sociais e preventivas.

Quando será que a Educação no Brasil deixará de ser apenas plataforma de campanhas políticas hipócritas?

Por: Adão Maximo Trindade / Graduando em Pedagogia